Objetos proibidos e/ou excluídos
Última atualização: janeiro de 2025
Anexo aos Termos Gerais de Utilização e de Venda (TGU/TGV) BoxSpot
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TABLE DES MATIERES
1) Bens estritamente proibidos
São estritamente proibidos, sem que a lista seja limitativa, todos os bens, substâncias, objetos, materiais, produtos ou conteúdos (i) ilícitos, (ii) perigosos, (iii) nocivos, (iv) incompatíveis com a natureza de um serviço de depósito de bagagens explorado num comércio, e nomeadamente:
- (a) Substâncias e produtos ilícitos / proibidos: estupefacientes (cannabis, resina, óleos, derivados, cocaína, heroína, anfetaminas, MDMA, LSD, cogumelos, etc.), substâncias classificadas, drogas de síntese, precursores, produtos de corte, produtos destinados ao fabrico de substâncias ilícitas;
- (b) Produtos farmacêuticos e médicos de risco / sujeitos a regulamentação: medicamentos sujeitos a prescrição, psicotrópicos, substâncias controladas, produtos dopantes, tratamentos que exijam condições estritas (cadeia de frio, armazenamento seguro), substâncias não identificadas;
- (c) Armas e equipamentos ofensivos: armas de fogo (todas as categorias), elementos essenciais, carregadores, munições, cartuchos, invólucros, peças sobresselentes, réplicas realistas, armas neutralizadas, armas falsas ou objetos que se assemelhem a uma arma e possam causar alarme; armas brancas (facas, punhais, lâminas, espadas, x-atos, navalhas industriais, sabres), bastões, tonfas, soqueiras, projéteis, arcos/bestas, flechas, dispositivos de autodefesa assimiláveis a armas;
- (d) Explosivos / pirotecnia / dispositivos de ignição: explosivos, detonadores, mechas, pólvoras, fogos de artifício, petardos, artifícios, engenhos pirotécnicos, substâncias comburentes, qualquer dispositivo de deflagração;
- (e) Gás / pressurizados / aerossóis: botijas e cartuchos de gás (butano/propano/CO2), recargas, cilindros sob pressão, aerossóis em quantidade, produtos sob pressão que apresentem um risco;
- (f) Inflamáveis / combustíveis / solventes: gasolina, combustíveis, petróleo, querosene, álcool combustível, solventes, diluentes, acetona, terpenos, colas com solventes, vernizes/tintas inflamáveis, líquidos altamente inflamáveis;
- (g) Corrosivos / tóxicos / produtos químicos perigosos: ácidos, bases fortes, amoníaco concentrado, cloro concentrado, produtos de laboratório, reagentes, pesticidas, inseticidas perigosos, venenos, raticidas, substâncias tóxicas/cancerígenas/irritantes, substâncias radioativas, fontes ionizantes, materiais contaminados;
- (h) Biológicos / infecciosos / resíduos médicos: sangue, tecidos, colheitas, amostras biológicas, seringas (mesmo novas se suspeitas), agulhas, resíduos médicos, produtos contaminados, qualquer elemento de risco infeccioso;
- (i) Perecíveis / putrescíveis / incómodos: géneros perecíveis, pratos cozinhados, carne/peixe/lacticínios, produtos suscetíveis de criar bolor, resíduos, matérias odoríferas, produtos que atraem pragas (insetos/roedores), substâncias que sujam;
- (j) Líquidos e recipientes de risco: qualquer líquido não selado hermeticamente, recipientes frágeis, produtos suscetíveis de fuga, óleos/produtos que mancham, líquidos corrosivos, substâncias voláteis;
- (k) Vivos / seres sensíveis: animais (todas as espécies), insetos, répteis, roedores, plantas vivas que exijam cuidados, aquários, etc.;
- (l) Bens roubados / recetação / fraude: objetos roubados, bens provenientes de infração, recetação, bens cuja proveniência não possa ser justificada em caso de suspeita;
- (m) Contrafação / mercadorias ilegais: contrafações, cópias ilegais, mercadorias piratas, bens que atentem contra os direitos de terceiros (marcas, direitos de autor), suportes manifestamente ilícitos;
- (n) Objetos "estruturalmente incompatíveis": mobiliário, paletes, encomendas industriais, mercadorias comerciais a granel, objetos volumosos, cargas pesadas, qualquer bem que exceda manifestamente os limites de dimensões/peso/volume, qualquer bem que exija um ambiente específico (temperatura, humidade, segurança reforçada);
- (o) Materiais de vigilância/intrusão ilegais: dispositivos espiões, materiais manifestamente destinados a intrusão/vigilância ilegal, programas/materiais de fraude, etc. (quando identificáveis);
- (p) Qualquer bem/objeto que, de forma geral, seja suscetível de pôr em perigo as pessoas, o Ponto de depósito, terceiros, ou de expor a BoxSpot/Parceiro a um risco jurídico, penal, regulamentar, segurador, sanitário ou reputacional.
Em caso de dúvida razoável, o depósito pode ser recusado, a Reserva suspensa, e as autoridades competentes podem ser contactadas segundo a situação.
2) Bens excluídos (depósito eventual a título de tolerância - nenhuma cobertura / nenhuma indemnização / por conta e risco do Cliente)
São excluídos de qualquer cobertura e considerados depositados por conta e risco exclusivos do Cliente (zero indemnização, nenhuma assunção de encargos, nenhuma garantia), mesmo que não sejam recusados no depósito:
- (a) Valores monetários e equiparados: numerário (cash), cheques, títulos, vales, cartões pré-pagos, meios de pagamento, cupões, cartões-oferta, carteiras criptográficas (hardware wallets), seed phrases, metais preciosos, ouro, pedras preciosas, lingotes;
- (b) Joias, relógios, luxo, coleção: joias, relógios, acessórios preciosos, malas/objetos de luxo de valor elevado, peças de coleção, objetos raros, obras de arte, antiguidades;
- (c) Documentos originais e sensíveis: passaportes, cartões de identidade, cartas de condução, títulos de residência, vistos, documentos bancários, contratos originais, escrituras notariais, documentos jurídicos originais, diplomas originais, chaves (casa/carro/cofre), crachás de acesso;
- (d) Material profissional / audiovisual / eletrónica de valor elevado: câmaras, objetivas, drones, estabilizadores, equipamentos de estúdio, instrumentos dispendiosos, material de trabalho de valor elevado, protótipos, amostras comerciais, computadores, servidores, discos rígidos que contenham dados críticos;
- (e) Dados e conteúdos imateriais: perda de dados, confidencialidade, corrupção de ficheiros, violações da segurança dos dados (não cobertas);
- (f) Objetos frágeis / quebra: vidro, porcelana, garrafas, instrumentos frágeis, objetos sensíveis a choques/pressão;
- (g) Objetos únicos/insubstituíveis: recordações únicas, arquivos, objetos de valor sentimental particular;
- (h) Eletrónica e baterias: smartphones, portáteis, tablets, consolas (tolerados mas não cobertos em caso de quebra/avaria), baterias externas de alta capacidade, baterias soltas (toleradas ou recusadas consoante o risco);
- (i) Bens não conformes ao formato "bagagem": mercadorias destinadas à revenda, lotes comerciais, qualquer objeto fora do uso normal de um depósito de bagagens;
- (j) Qualquer bem cujo valor exceda, por bagagem, o limite padrão definido nos TGU/TGV (ex.: 300 MAD), e de forma mais geral qualquer bem que apresente um valor atípico não declarado/aceite expressamente.
3) Cláusula geral (não exaustiva + direito de recusa + segurança)
O presente anexo é indicativo e não exaustivo.
Consideram-se proibidos, mesmo que não listados, todos os Bens: (i) contrários à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, (ii) perigosos, tóxicos, inflamáveis, corrosivos, pressurizados, (iii) perecíveis ou suscetíveis de causar incómodo, (iv) que exijam condições particulares de conservação ou de segurança, (v) incompatíveis com a natureza de um depósito temporário explorado num comércio, ou (vi) suscetíveis de expor a BoxSpot e/ou um Parceiro a um risco jurídico, penal, sanitário, segurador, financeiro ou reputacional. A BoxSpot e/ou o Parceiro reservam-se, em qualquer caso, o direito de recusar qualquer depósito em caso de dúvida razoável, de isolar a bagagem se necessário, de suspender a Reserva e de cooperar com as autoridades competentes em conformidade com o direito aplicável.